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(13)Recomendou um comentário em Infração de menor potencial ofensivo, termo circunstanciado (TCO) e pena restritiva de direitos
há 3 anos
E se foi cometido 3 crimes de menor potencial ofensivo todos pelo mesmo acusado? Ex: art. 329, 330 e 331 do CP. Abstratanente não irá para o Jecrim, mesmo assim o delegado tem que fazer TCO?
Comentou o documento Infração de menor potencial ofensivo, termo circunstanciado (TCO) e pena restritiva de direitos
há 3 anos
E se foi cometido 3 crimes de menor potencial ofensivo todos pelo mesmo acusado? Ex: art. 329, 330 e 331 do CP. Abstratanente não irá para o Jecrim, mesmo assim o delegado tem que fazer TCO?
Recomendou um comentário em [Modelo] Pedido de comutação de pena - decreto lei nº 9.246 de 21 de dezembro de 2017
há 5 anos
Posso pedir os benefícios desse decreto agora em 2019, já que não houve em 2018? E tenho que usar apenas o tempo de pena cumprido até 25 de dezembro de 2017 ou posso usar até o que foi cumprido em
Comentou o documento [Modelo] Pedido de comutação de pena - decreto lei nº 9.246 de 21 de dezembro de 2017
há 5 anos
Posso pedir os benefícios desse decreto agora em 2019, já que não houve em 2018? E tenho que usar apenas o tempo de pena cumprido até 25 de dezembro de 2017 ou posso usar até o que foi cumprido em
Recomendou o documento [Modelo] Unificação de Penas
há 5 anos
Recomendou um comentário em [Modelo] Petição de Habilitação
há 6 anos
Peça simples, porém de muita ajuda para quem nunca entrou em um processo já em tramitação. Parabéns por ajudar!
Comentou o documento [Modelo] Petição de Habilitação
há 6 anos
Peça simples, porém de muita ajuda para quem nunca entrou em um processo já em tramitação. Parabéns por ajudar!
Recomendou um comentário em [Modelo] Ação de Indenização por Danos Morais
há 6 anos
É necessário já indicar a testemunha na petição inicial, ou somente posso levar no dia da instrução caso não aja acordo na audiência de conciliação?
Removeu recomendação de um comentário em [Modelo] Ação de Indenização por Danos Morais
há 6 anos
É necessário já indicar a testemunha na petição inicial, ou somente posso levar no dia da instrução caso não aja acordo na audiência de conciliação?
Recomendou um comentário em [Modelo] Ação de Indenização por Danos Morais
há 6 anos
É necessário já indicar a testemunha na petição inicial, ou somente posso levar no dia da instrução caso não aja acordo na audiência de conciliação?
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